1. Definições e Interpretação
1.1 Definições
Nos presentes Termos de Serviço, os seguintes termos têm o significado indicado:
"Spivons", "nós", "nosso": Refere-se à Spivons, Lda., sociedade por quotas constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede na Av. da Boavista 2949, 4100-136 Porto.
"Website": O website disponível no domínio spivons.com e todos os subdomínios associados.
"Serviços": Todos os serviços oferecidos através do Website, incluindo análises, classificações, conteúdo editorial e ferramentas de comparação.
"Utilizador", "você", "seu": Qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website ou os Serviços.
"Conteúdo": Toda a informação, texto, gráficos, fotografias, vídeos, dados e outros materiais disponibilizados no Website.
"Terceiros": Entidades externas, incluindo casinos online, fornecedores de jogos e outros prestadores de serviços.
1.2 Interpretação
- Referências ao singular incluem o plural e vice-versa
- Títulos e cabeçalhos são meramente indicativos
- Em caso de conflito entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa
- Referências a leis incluem alterações e regulamentação derivada
2. Aceitação dos Termos
2.1 Concordância
Ao aceder, navegar ou utilizar este Website, declara expressamente que leu,
compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa
Política de Privacidade.
2.2 Capacidade Legal
Confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para
aceitar estes termos. Se for menor de idade, necessita do consentimento
de um representante legal.
2.3 Alterações aos Termos
Importante: Reservamos o direito de modificar estes
Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente
após a publicação no Website. O uso continuado constitui aceitação
das alterações.
3. Descrição dos Serviços
3.1 Natureza dos Serviços
A Spivons fornece:
- Análises e Avaliações: Reviews detalhadas de casinos online
- Classificações: Rankings baseados em critérios objetivos
- Conteúdo Editorial: Artigos, guias e notícias sobre jogos online
- Ferramentas de Comparação: Comparação de bónus, jogos e funcionalidades
- Informação Educativa: Recursos sobre jogo responsável
3.2 Finalidade Informativa
Aviso Importante
Os nossos Serviços têm finalidade puramente informativa e educativa.
Não operamos casinos online nem facilitamos diretamente atividades de jogo.
Somos um serviço independente de análise e comparação.
3.3 Disponibilidade
- Os Serviços estão disponíveis 24/7, sujeito a manutenção programada
- Reservamos o direito de modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio
- Alguns conteúdos podem ter restrições geográficas
4. Elegibilidade e Registo
4.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar os nossos Serviços, deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Residir numa jurisdição onde a consulta de informações sobre jogos é legal
- Aceitar estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado
- Não estar excluído de serviços similares por violação de termos
4.2 Registo Opcional
O registo não é obrigatório para consultar o Website. No entanto,
algumas funcionalidades (como newsletter) requerem fornecimento
de informações de contacto.
4.3 Responsabilidade pelas Informações
É responsável pela precisão e atualização das informações fornecidas.
Deve notificar-nos imediatamente sobre quaisquer alterações.
5. Condições de Utilização
5.1 Utilização Permitida
Pode utilizar o Website para:
- Consultar análises e classificações de casinos
- Ler artigos e conteúdo educativo
- Comparar diferentes operadores de jogos online
- Subscrever a nossa newsletter
- Contactar-nos para esclarecimentos
- Partilhar conteúdo através de funcionalidades específicas
5.2 Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar sistemas automatizados para extrair dados (scraping)
- Tentar contornar medidas de segurança do Website
- Interferir com o funcionamento normal do Website
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
- Falsificar informações de identidade ou afiliação
- Violar direitos de propriedade intelectual
5.3 Monitorização
Reservamos o direito de monitorizar a utilização do Website
para garantir conformidade com estes Termos, embora não
tenhamos obrigação de o fazer.
6. Conteúdo do Website
6.1 Propriedade do Conteúdo
Todo o Conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logotipos,
ícones, imagens, vídeos, compilações de dados e software, é propriedade
da Spivons ou dos seus licenciadores.
6.2 Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível
e revogável para aceder e utilizar o Conteúdo para fins pessoais
e não comerciais.
6.3 Precisão da Informação
Aviso sobre Precisão
Embora nos esforcemos para manter informações precisas e atualizadas,
o conteúdo é fornecido "tal como está". As informações sobre casinos,
bónus e termos podem alterar-se sem aviso prévio.
Recomendação: Verifique sempre os termos e condições
diretamente nos websites dos casinos antes de tomar qualquer decisão.
6.4 Conteúdo de Terceiros
Algumas informações são fornecidas por terceiros (casinos, fornecedores).
Não somos responsáveis pela precisão deste conteúdo.
7. Comportamento do Utilizador
7.1 Conduta Esperada
Espera-se que todos os utilizadores:
- Respeitem outros utilizadores e a equipa Spivons
- Não publiquem conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Utilizem o Website de acordo com estes Termos
- Reportem atividades suspeitas ou conteúdo inadequado
- Protejam as suas credenciais de acesso (se aplicável)
7.2 Comentários e Contribuições
Se o Website permitir comentários ou outras contribuições,
concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e gratuita
para utilizar esse conteúdo.
7.3 Moderação
Reservamos o direito de moderar, editar ou remover qualquer
conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado.
8. Links para Terceiros
8.1 Natureza dos Links
O Website contém links para websites de terceiros, incluindo
casinos online, fornecedores de jogos e outras entidades.
Estes links são fornecidos para sua conveniência.
8.2 Isenção de Responsabilidade
Importante
Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas,
práticas ou ações de websites de terceiros. A inclusão de
links não implica aprovação ou garantia.
- Verifique sempre os termos e condições dos casinos
- Confirme licenças e certificações independentemente
- Leia as políticas de privacidade dos sites que visita
- Jogue sempre de forma responsável
8.3 Links de Afiliados
Alguns links podem ser links de afiliados, o que significa
que podemos receber comissões se se registar através desses links.
Isto não afeta o preço ou as condições oferecidas.
9. Isenção de Responsabilidade
9.1 Natureza Informativa
Os Serviços são fornecidos exclusivamente para fins informativos.
Não oferecemos aconselhamento financeiro, legal ou de investimento.
9.2 Decisões de Jogo
Aviso sobre Jogos de Azar
- Todas as decisões de jogo são suas e por sua conta e risco
- O jogo pode ser viciante - jogue com responsabilidade
- Nunca jogue com dinheiro que não pode perder
- Procure ajuda se desenvolver problemas com o jogo
- Verifique a legalidade dos jogos na sua jurisdição
9.3 Garantias
Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos todas as garantias,
expressas ou implícitas, incluindo garantias de:
- Comercialização
- Adequação a fins específicos
- Não violação de direitos de terceiros
- Precisão ou integridade da informação
- Funcionamento ininterrupto do Website
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 Exclusão de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Spivons, os seus administradores,
funcionários, agentes e licenciadores não serão responsáveis por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
- Interrupção de negócios ou perda de informações
- Danos resultantes de ações de terceiros
- Perdas relacionadas com atividades de jogo
- Vírus ou outros componentes prejudiciais
10.2 Limitação Monetária
Se, não obstante as exclusões acima, formos considerados responsáveis,
a nossa responsabilidade total não excederá €100 (cem euros).
10.3 Lei Aplicável
Algumas jurisdições não permitem exclusões ou limitações de responsabilidade.
Nestes casos, as limitações aplicam-se na máxima extensão permitida.
11. Propriedade Intelectual
11.1 Direitos da Spivons
O Website e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a:
- Textos, gráficos, logotipos e imagens
- Software e código fonte
- Design e layout do Website
- Compilações de dados e classificações
- Marcas comerciais e nomes comerciais
São protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outras
leis de propriedade intelectual.
11.2 Utilização Autorizada
Pode:
- Visualizar e navegar no Website
- Imprimir páginas para uso pessoal
- Partilhar links para o Website
- Citar brevemente conteúdo com atribuição adequada
11.3 Violações
A violação destes direitos pode resultar em ação legal.
Se suspeita que o seu conteúdo foi utilizado indevidamente,
contacte-nos imediatamente.
12. Privacidade e Dados Pessoais
12.1 Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa
Política de Privacidade,
que faz parte integrante destes Termos.
12.2 Consentimento
Ao utilizar o Website, consente no tratamento dos seus dados
pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
12.3 Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Pode gerir as
suas preferências através das configurações do browser
ou do nosso banner de cookies.
13. Suspensão e Terminação
13.1 Terminação pelo Utilizador
Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento.
Para cancelar subscrições (como newsletter), utilize
os links fornecidos ou contacte-nos.
13.2 Terminação pela Spivons
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Website se:
- Violar estes Termos de Serviço
- Utilizar o Website para fins ilegais
- Interferir com outros utilizadores
- Fornecer informações falsas
- Por outros motivos justificados
13.3 Efeitos da Terminação
Após a terminação:
- O seu direito de utilizar o Website cessa imediatamente
- Podemos reter dados conforme a Política de Privacidade
- As disposições que por natureza devem sobreviver continuam em vigor
14. Lei Aplicável e Jurisdição
14.1 Lei Portuguesa
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem
consideração por princípios de conflito de leis.
14.2 Jurisdição
Qualquer disputa relacionada com estes Termos será
resolvida exclusivamente pelos tribunais da comarca
do Porto, Portugal.
14.3 Resolução de Conflitos
Procedimento Recomendado:
- Contacto Direto: Tente resolver a questão contactando-nos diretamente
- Mediação: Se necessário, podemos recorrer a mediação
- Arbitragem: Como alternativa aos tribunais (opcional)
- Ação Judicial: Em último recurso, nos tribunais competentes
15. Disposições Gerais
15.1 Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade,
constituem o acordo integral entre as partes.
15.2 Nulidade Parcial
Se alguma disposição for considerada inválida,
as restantes disposições mantêm-se em vigor.
15.3 Cessão
Não pode ceder os seus direitos sob estes Termos.
Podemos ceder os nossos direitos mediante notificação.
15.4 Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas de
desempenho devido a circunstâncias fora do nosso controlo.
15.5 Renúncia
A não aplicação de qualquer disposição não constitui
renúncia ao direito de a aplicar posteriormente.
15.6 Contactos