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GDPR - Os Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) garante-lhe direitos fundamentais sobre os seus dados pessoais. Saiba como exercer estes direitos na Spivons e como protegemos a sua privacidade.

O Que é o GDPR?

Proteção Reforçada

O GDPR é a lei de proteção de dados mais robusta do mundo, garantindo que os seus dados pessoais são tratados com transparência, segurança e respeito pelos seus direitos.

Âmbito Europeu

Aplica-se a todas as empresas que processam dados de residentes da UE, independentemente da localização da empresa, garantindo proteção uniforme em toda a Europa.

Direitos Individuais

Concede-lhe direitos específicos e executáveis sobre os seus dados pessoais, incluindo o direito de saber, corrigir, apagar e controlar como são utilizados.

Os Seus Direitos Sob o GDPR

O GDPR garante-lhe 8 direitos fundamentais relativamente aos seus dados pessoais:

Direito à Informação

Artigo 13-14 GDPR

O que significa: Tem o direito de saber como os seus dados são recolhidos e utilizados.

Na Spivons: Fornecemos informação clara na nossa Política de Privacidade sobre que dados recolhemos, porquê e como os utilizamos.

Como exercer:

Esta informação está sempre disponível na nossa Política de Privacidade.

Direito de Acesso

Artigo 15 GDPR

O que significa: Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si.

Na Spivons: Fornecemos gratuitamente todas as informações que processamos sobre si num formato acessível.

Como exercer:

Envie email para privacy@spivons.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".

Direito de Retificação

Artigo 16 GDPR

O que significa: Pode corrigir dados inexatos ou incompletos que temos sobre si.

Na Spivons: Corrigimos imediatamente qualquer informação incorreta e notificamos terceiros se necessário.

Como exercer:

Contacte-nos indicando que informação está incorreta e qual deve ser a correção.

Direito ao Apagamento

Artigo 17 GDPR

O que significa: Pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais ("direito ao esquecimento").

Na Spivons: Apagamos os dados quando não há base legal para os manter ou quando retira o consentimento.

Como exercer:

Solicite através de privacy@spivons.com. Responderemos em 30 dias explicando se é possível.

Direito à Limitação

Artigo 18 GDPR

O que significa: Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em certas circunstâncias.

Na Spivons: "Congelamos" os dados, mantendo-os mas não os processando ativamente até resolução da situação.

Quando aplicável:

Se contesta a exatidão dos dados ou se opõe ao processamento mas precisamos verificar a base legal.

Direito à Portabilidade

Artigo 20 GDPR

O que significa: Pode receber os seus dados num formato estruturado para transferir para outro serviço.

Na Spivons: Fornecemos os dados em formato JSON ou CSV quando baseados em consentimento ou contrato.

Formato disponível:

Dados exportados em JSON, CSV ou outro formato legível por máquina.

Direito de Oposição

Artigo 21 GDPR

O que significa: Pode opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto.

Na Spivons: Paramos imediatamente o processamento, exceto se demonstrarmos interesse legítimo prevalecente.

Marketing direto:

Pode cancelar newsletters a qualquer momento através do link "unsubscribe".

Direitos sobre Decisões Automatizadas

Artigo 22 GDPR

O que significa: Pode não ser sujeito a decisões baseadas apenas em processamento automático.

Na Spivons: Não tomamos decisões automatizadas que o afetem significativamente. Usamos análise apenas para melhorar o website.

Garantia:

Todas as decisões importantes envolvem revisão humana.

Como Exercer os Seus Direitos

1

Identifique o Direito

Determine qual direito GDPR pretende exercer com base nas descrições acima.

2

Contacte-nos

Email (Recomendado)

privacy@spivons.com

Resposta em 24-48h
Telefone

+351 221 120 088

Seg-Sex: 9h-18h
Correio

Av. da Boavista 2949, 4100-136 Porto

Resposta em 5-7 dias
3

Forneça Informações

Para processar o seu pedido de forma segura, inclua:

  • Nome completo
  • Endereço de email associado à conta/contactos
  • Descrição clara do direito que pretende exercer
  • Cópia de documento de identificação (para verificação)
  • Detalhes específicos se aplicável (ex: dados a corrigir)
4

Aguarde a Resposta

Confirmação: 1-2 dias úteis
Verificação: 3-5 dias úteis
Resposta Final: 30 dias (máximo legal)

Como Processamos os Seus Dados

Recolha Mínima

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços, seguindo o princípio da minimização.

  • Dados de contacto para comunicação
  • Dados técnicos para funcionamento do site
  • Preferências para personalização

Processamento Seguro

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.

  • Encriptação de dados em trânsito e repouso
  • Controlo de acesso baseado em necessidade
  • Auditoria regular de segurança

Retenção Limitada

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades ou obrigações legais.

  • Newsletter: até cancelamento
  • Contactos: 3 anos após último contacto
  • Analytics: 26 meses (Google Analytics)

Direito de Reclamação

Se considera que violámos os seus direitos de proteção de dados, pode apresentar reclamação.

Processo Recomendado:

  1. Contacte-nos primeiro: Muitas questões podem ser resolvidas diretamente connosco de forma mais rápida.
  2. Autoridade de Controlo: Se não ficar satisfeito, pode contactar a CNPD.
  3. Tribunais: Pode também recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada:

Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa

Telefone:

+351 213 928 400

Email:

geral@cnpd.pt

Website:

www.cnpd.pt

Ações Rápidas

Acesso direto às ações mais comuns relacionadas com os seus dados:

Exportar Dados

Solicite uma cópia de todos os seus dados

Solicitar

Apagar Dados

Solicite a eliminação dos seus dados pessoais

Solicitar

Corrigir Dados

Atualize informações incorretas

Solicitar

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